0 Minas Gerais passa a contar com regulação para o mercado livre de gás

 Agência Minas, 11/12/2013

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), que atua em Minas Gerais como órgão regulador da atividade de distribuição de gás natural canalizado, publicou nessa terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, as regras para atuação das figuras que atuam no mercado de gás natural, entre eles os consumidores livres, autoprodutores, autoimportadores e comercializadores, criados pela Lei do Gás.

 

Ao estabelecer a regulamentação para atuação desses públicos, a Sede institui o Mercado Livre deste energético, no qual as empresas consumidoras poderão adquirir gás natural diretamente de produtores, contratando da concessionária apenas os serviços de distribuição. As regras deverão contribuir para um ambiente mais transparente e competitivo na produção e consumo de gás natural, de modo que o seu preço final seja reduzido, beneficiando os consumidores finais.

 

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, as novas regras são mais um passo na criação de toda a estrutura necessária para o início da exploração de Gás na Bacia do São Francisco e para todo o mercado de gás natural em Minas.

 

A regulamentação contou com ampla discussão, ao longo de todo o ano de 2013, envolvendo todos os setores e tem como principal meta ampliar o consumo deste energético no Estado de Minas, bem como contribuir para o estabelecimento da produção de gás em solo mineiro, na bacia do São Francisco. Foram ouvidos todos os segmentos interessados: consumidores, comercializadores, operadores dos blocos da bacia do São Francisco, entidades representativas e a concessionária de distribuição em Minas, de modo que foi elaborada uma regulamentação que leva em consideração os principais anseios e limitações de todos os atores.

 

Outros Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Espirito Santo, já estabeleceram suas regulamentações, que também foram consideradas durante a construção das normas implantadas por Minas Gerais.

 

Atualmente no Estado os segmentos da siderurgia e de alimentos são exemplos de grandes consumidores que poderão se beneficiar com a diminuição de seus custos. Outros como o setor de cal ou cerâmica deverão ampliar seu uso na medida em que o gás natural se torne um energético de custos mais baixos que os tradicionalmente utilizados, que são os derivados do petróleo ou da lenha. Com esta redução no custo final do gás espera-se ainda que novas empresas sejam atraídas para Minas Gerais, com a perspectiva de incremento na geração de empregos e renda.

 

Em sua legislação, o Estado de Minas procurou estabelecer as melhores práticas observadas nos outros Estados, melhorando-as em pontos que ainda foram julgados passíveis de aperfeiçoamento. Desta maneira, Minas Gerais lança um conjunto de regras inovadoras, que busca conciliar as melhores condições para acesso das empresas ao Mercado Livre e garantir a manutenção do equilíbrio econômico financeiro da concessionária de distribuição de gás canalizado, com a perspectiva de que em nosso Estado se efetive o livre mercado de gás natural canalizado.

 

Exploração na bacia do São Francisco

 

A exploração de gás não convencional na bacia do São Francisco, em território mineiro, segue em sua fase de pesquisa e conhecimento da geologia da região. Já foram perfurados 34 poços exploratórios com presença de gás natural em 28 deles. Até o momento, já foram realizados investimentos da ordem de R$ 1 bilhão nas perfurações e nos estudos sísmicos. O próximo passo a ser dado pelas empresas operadoras é a realização do fraturamento hidráulico, que irá testar a geologia e permitir que seja avançado o conhecimento sobre as rochas onde se encontra armazenado o gás natural.

 

Espera-se que como resultado do aprofundamento no conhecimento geológico da região, seja comprovada a viabilidade econômica dos primeiros blocos em 2014, a partir de quando poderá ser iniciada a produção de gás em escala comercial. O Governo de Minas acredita que a publicação das resoluções, que determinam as regras para funcionamento do mercado livre, venha a contribuir para a criação de um ambiente favorável à produção e consumo do gás natural em Minas Gerais, com normas eficazes e transparentes.